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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. RIVANILDO FERREIRA DA SILVA, PARA O CARGO DE DIRETOR DE DIVISÃO DE ESTRUTURA E MANUTENÇÃO DA REDE FÍSICA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. AGNALDO ALVES DIAS, DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DE PROJETOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AGROPECUÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. FRANCISCO ALVES FILHO, DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. AGNALDO ALVES DIAS, PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABSTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. FRANCISCO ALVES FILHO, PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AVISO DE ABERTURA - CHAMADA PÚBLICA Nº0001/2021
CONSEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A FUNCIONÁRIA SHEILA FERNANDES MEDRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR.CAIQUE DOS REIS MESQUITA, PARA O CARGO DE OFICIAL DE GABINETE I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº003/2021
CONTRATO Nº073/2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AUTOCLAVE, GELADEIRAS, APARELHOS ODONTOLÓGICOS E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PERTECENTE A SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES (SELF SERVICE) PARA ATENDERAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS AUTOMOTIVOS (GASOLINA COMUM, ETANOL, ÓLEO DIESEL S-10 E ÓLEO DIESEL S-500) NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DEAMÉRICA DOURADA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS AUTOMOTIVOS (GASOLINA COMUM, ETANOL, ÓLEO DIESEL S-10 E ÓLEO DIESEL S-500) EM TRÂNSITO ENTRE AS CIDADES DE AMÉRICA À SALVADOR, PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA,