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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasCONTRATO Nº060/2021
TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO - CESSÃO Nº 001/2021
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. LENILTON ARAUJO BRITO JUNIOR, PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS CIRÚRGICA, PAPEL TOALHA, LUVA E ÁLCOOL EM GEL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA NOS VEÍCULOS E MÁQUINAS PERTECENTE A FROTA DESTE MUNICÍPIO.
Prestação de serviços de Assessoria Jurídica em Direito Financeiro para auxiliar as atividades da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA REMATRÍCULAS, TRANSFERÊNCIAS E NOVAS MATRÍCULAS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMÉRICA DOURADA PARA O ANO LETIVO DE 2021.
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES, NORMAS E PERÍODOS PARA A REALIZAÇÃO DE MATRÍCULAS NA MODALIDADE BÁSICA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O ANO LETIVO 2021.
CONTRATO Nº063/2021
CONTRATO Nº 062/2021
CONTRATO Nº 016/2021
CONTRATO Nº 043/2021
CONTRATO Nº 045/2021
CONTRATO 046/2021
CONTRATO 028/2021