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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasOFÍCIO Nº 037/2021
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. HUÊNIO GLARDAN DA SILVA E SILVA PARA O CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO, PARA ATEDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA.
OUTROS ATOS OFICIAIS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª LORRANA DUARTE DOS REIS, PARA O CARGO DE DIRETORA DE DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeia os Membros do Conselho Municipal deDesenvolvimento Sustentável – CMDS, de América Dourada,Estado da Bahia e dá outras providências.
Nomeia os Membros do Conselho Municipal deDesenvolvimento Sustentável – CMDS, de América Dourada,Estado da Bahia e dá outras providências.
RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. PAULO ROBERTO DOURADO DO CARGO DE CHEFE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.