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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. MOISESARAÚJO PEREIRA, PARA O CARGO DE CHEFEDE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. ERASMOCARLOS PEREIRA RODRIGUES, PARA O CARGODE ADMINISTRADOR DISTRITAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. MÉRCIORODRIGUES DOS SANTOS, PARA O CARGO DEDIRETOR DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DEOBRAS E CÓDIGO DE POSTURA E OUTRASPROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. JOÃOMARCOS SOUTO ALVES, PARA O CARGO DESECRETÁRIO DE GOVERNO E RELAÇÕESINSTITUCIONAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE LINKS DE ACESSO À INTERNET, COM O ESCOPO DE SUPRIR ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA /BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARE COM SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, SUPORTE E MANUTENÇÃO PARA GESTÃO ESOLAR COM AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM PARA ALUNOS E PROFESSORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESCOLAS DESTE MUNICÍPIO
Prestação de serviço de empresa especializada em consultoria, capacitação, educação permanente e continuada vinculada ao processo de gestão em saúde, com ênfase na gestão médica do município.
ERRATA - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 001/2021
ERRATA - EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2021
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) - 3º Quadrimestre de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 004/2021.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0004/2021
CONTRATO Nº: 009/2021.
CONTRATO Nº: 038/2021.
CONTRATO Nº: 039/2021.