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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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4827
Publicações PrópriasRESUMO DE CONTRATO CRED 001/2023
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. ADELSO DELFINO DE OLIVEIRA, DO CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE INCENTIVO AOS ESPORTES DIVERSOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. REGINALDO SOUZA DA SILVA, PARA O CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE INCENTIVO AOS ESPORTES DIVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relatório Resumido da Execução
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. ERNESTINO PEREIRA RODRIGUES, PARA O CARGO DE CHEFE DE SEÇÃO DE ESPORTE AMADOR II (MODALIDADES DE QUADRAS ESPORTIVAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AVISO DE REPUBLICAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 095/2023 DISPENSA Nº 077/2023
O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS, TENDO POR BASE A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA, conforme informações constantes deste Edital e seus anexos, através do Menor Preço por Lote. Conforme Anexo I - Termo de Referência.
DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023
EXTRATO DA PRIMEIRA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 007/2023CONTRATO Nº 071/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 151/2023
DECRETO FINANCEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO