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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO CRED Nº 175/2023 Contratado: EDIMÁRIO BISPO DE SOUZA. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO CRED Nº 272/2023 Contratado: BRIMAR RODRIGUES DA SILVA. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO CRED Nº 269/2023 Contratado: JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA SILVA. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO CRED Nº 170/2023 Contratado: ADELMO DOURADO SANTOS PEREIRA. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO CRED Nº 171/2023 Contratado: UANDERSON NOVAES DE SOUZA. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO CRED Nº 223/2023 Contratado: CARLOS CEZAR DAVI DA SILVA. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO CRED Nº 178/2023 Contratado: SANDRO ALAN CORREA DA SILVA. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO CRED Nº 224/2023 Contratado: MATEUS DA SILVA NASCIMENTO. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO CRED Nº 227/2023 Contratado: JOSÉ LUIZ CORREA MACEDO. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO CRED Nº 226/2023 Contratado: EDMAR ARAUJO DA SILVA. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO CRED Nº 172/2023 Contratado: UESCLEI DA CONCEIÇÃO CALADO. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO CRED Nº 176/2023 Contratado: EMERSON DOURADO SANTOS PEREIRA. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO CRED Nº 084/2024 Contratado: ANTONIO CARLOS SENA SANTANA. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO CRED Nº 081/2023 Contratado: JESSICA DA SILVA GOIS. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO CRED Nº 008/2024 Contratado: IVANILTON OLIVEIRA SOUTO. Finalidade do Aditivo: Prorrogação da Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com a vigência a partir de 02 de janeiro de 2025.