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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPORTARIA Nº 138 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 “Constitui comissão para proceder ao Inventário dos bens móveis e imóveis, pertencentes ao patrimônio do Município de AMÉRICA DOURADA e dá outras providências”.
PORTARIA N º 139 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. “Constitui Comissão para proceder análise e avaliação e regularização das contas constantes dos Grupos do Ativo e Passivo do Balanço Patrimonial do exercício de 2025.”
ESTOQUE MEDICAMENTOS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AOS DIVERSOS SETORES DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE AMÉRICA DOURADA/BA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 166/2025 INEXIBILIDADE Nº 035/2025 Objeto: Contratação de pessoa jurídica, a qual possui exclusividade na prestação de serviços de Show do cantor “CEIAN MUNIZ”, no dia 27 de dezembro de 2025 no distrito de Prevenido, e dia 30 de dezembro de 2025 no “PRÉ REIVEILLON”, na sede do Municipio de América Dourada - BA, conforme especificações e quantitativos anexos do Edital.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DIGITAL POR GESTÃO CENTRALIZADA DE ACERVO E ENTRADA CONTINUADA DE DOCUMENTOS, COM TRATAMENTO, ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO, INDEXAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO DE IMAGENS E DOCUMENTOS DIGITALIZADOS NO SITE E-TCM E EM SOFTWARE DO ENTE MUNICIPAL.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025 Forma de Fornecimento: Parcelada Tipo: Menor Valor Global Processo Administrativo nº 165/2025 Objeto: CONSULTORIA E ASSESSORIA - prestação de serviços de Gerenciamento e Alimentação do SIGA (Sistema Integrado de Gestão e Auditoria), na área pública administrativa, bem como orientação e capacitação dos funcionários envolvidos na atividade deste município
CONSULTORIA E ASSESSORIA - Prestação de serviços de Gerenciamento e Alimentação do SIGA (Sistema Integrado de Gestão e Auditoria), na área pública administrativa, bem como orientação e capacitação dos funcionários envolvidos na atividade deste municipio
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AOS DIVERSOS SETORES DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE AMÉRICA DOURADA/BA.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025 Forma de Fornecimento: Parcelada Tipo: Menor Valor Global Processo Administrativo nº 167/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DIGITAL POR GESTÃO CENTRALIZADA DE ACERVO E ENTRADA CONTINUADA DE DOCUMENTOS, COM TRATAMENTO, ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO, INDEXAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO DE IMAGENS E DOCUMENTOS DIGITALIZADOS NO SITE E-TCM E EM SOFTWARE DO ENTE MUNICIPAL
DECRETO Nº 103 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD do Poder Executivo Municipal para o Exercício financeiro de 2026, relativo ao Orçamento do Município de América Dourada e dá outras providências.
DECRETO Nº 104 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso dos órgãos, entidades e fundos do Município de América Dourada para o exercício 2026 e dá outras providências.
CALENDÁRIO ESCOLAR 2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N° 152/2025 AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA - BAHIA
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 005/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO EM TSD (TRATAMENTO SUPERFICIAL DUBLO) E MICRORREVESTIMENTO ASFÁLTICO NO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA.