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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO Nº 32 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 660.500,00 (Seiscentos e sessenta mil e quinhentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 523 DE 25 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA – REFIS/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA No 119/2025 O Prefeito Municipal de América Dourada- BA, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Portaria MS nº2.616/1998, estabelece a recomposição e nomeação dos membros da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) do Hospital Municipal Lourival Bispo do Rosário, através do presente ato.
PORTARIA No 120/2025 O Prefeito Municipal de América Dourada- BA, no uso de suas atribuições, e de acordo a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 36 da ANVISA de 25/07/2013, estabelece a recomposição e nomeação dos Membros do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) do Hospital Municipal Lourival Bispo do Rosário, através do presente ato.
PORTARIA No 121/2025 O Prefeito Municipal de América Dourada- BA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na resolução do Conselho Federal de Medicina nº 114 de 11 de março de 2005, bem como a legislação em vigor, estabelece a recomposição e nomeação dos membros da Comissão de Revisão de Óbito do Hospital Municipal Lourival Bispo do Rosário, através do presente ato.
PORTARIA No 122/2025 O Prefeito Municipal de América Dourada- BA, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto na Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.638 de 10 de julho de 2002, estabelece a recomposição e nomeação dos membros da Comissão de Revisão de Prontuários do Hospital Municipal Lourival Bispo do Rosário, através do presente ato.
PORTARIA No 123/2025 Após a eleição é dada posse aos membros da Comissão Interna de Prevenção a Acidentes (CIPA) do Hospital Municipal Lourival Bispo do Rosário, através do presente ato.
AVISO DE ABERTURA CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA ATUAR COMO OPERÁRIO QUALIFICADO, SERVENTE PRÁTICO E SERVENTE COMUM, PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VINCULADA À PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA - BAHIA, de acordo com os quantitativos e especificações constantes neste Edital e seus anexos.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA Nº 023/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE VEÍCULO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE. VEÍCULO TIPO: ONIBUS VOLARE WL EX - EURO 5/PLACA OFICIAL: PLJ9676
DECRETO Nº 28 DE 21 DE MARÇO DE 2025 Decreta situação emergencial no Município de América Dourada, Estado da Bahia, em decorrência da estiagem prolongada (COBRADE 1.4.1.1.0), conforme Portaria nº 260/2022 do Ministério de Desenvolvimento Regional, e dá outras providências.
DECRETO Nº 29 DE 21 DE MARÇO DE 2025 Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC e dá outras providências.
DECRETO Nº 30, DE 21 DE MARÇO DE 2025 REVOGA O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE OS MUNICIPIOS DE AMÉRICA DOURADA E JOÃO DOURADO DE NUMERO 07/2025 NO TOCANTE AOS SERVIDORES PUBLICOS FATIANE ROSA DA SILVA E MARINEIDE RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONTRATO CONCESSÃO DE CRÉDITO DE CONSIGNADO 1º ADITIVO AO CONTRATO PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO QUE ENTRE SI CELEBRARAM O SICOOB SERTÃO E A PREFEITURA DE AMÉRICA DOURADA – BA EM 03/02/2021
EDITAL - REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025
AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.