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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO Nº 105 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
DECRETO Nº 107 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 LEI MUNICIPAL Nº 520/2024 DE 29 DE MAIO DE 2024 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 1.559.139,90 (Um milhão e quinhentos e cinquenta e nove mil e cento e trinta e nove reais e noventa centavos )
EXTRATO DO CONTRATO Nº 163/2025 INEXIBILIDADE Nº 034/2025 Objeto: Prestação de Serviços de Shows Artísticos do cantor “CIEL RODRIGUES” para apresentação no dia 30 de dezembro de 2025, no “PRÉ REIVEILLON”, na sede, Município de América Dourada/BA, conforme especificações e quantitativos anexos do Edital.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 165/2025 DISPENSA Nº 089/2025 Objeto: O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS DE CONSUMO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA-BA, conforme especificações e quantitativos anexos do Edital.
DECRETO Nº 110 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 LEI MUNICIPAL Nº 520/2024 DE 29 DE MAIO DE 2024 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 2.426.606,00 (Dois milhões e quatrocentos e vinte e seis mil e seiscentos e seis reais ).
DECRETO Nº 106 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.499.292,00 (Um milhão e quatrocentos e noventa e nove mil e duzentos e noventa e dois reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 111 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 313.000,00 (Trezentos e treze mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 109 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 263.240,00 (Duzentos e sessenta e três mil e duzentos e quarenta reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 108 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.086.000,00 (Um milhão e oitenta e seis mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 163/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para Pavimentação em TSD (Tratamento Superficial Dublo) e Microrrevestimento Asfáltico no Município de América Dourada/BA.
LEI MUNICIPAL nº 552 de 15 de dezembro de 2025. “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de AMERICA DOURADA, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”.
O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIÊNE E MATERIAL DESCARTAVÉL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA/BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA - BA.
LEI MUNICIPAL Nº 551 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA - BA